Teste de estanqueidade de rede de gás: o que o Corpo de Bombeiros exige
Quando o Corpo de Bombeiros cobra a documentação da rede de gás, o que chega ao proprietário é uma exigência curta e o nome de um ensaio. O que quase ninguém explica é onde esse ensaio está descrito — e é aí que mora o erro mais comum do mercado.
O que o Corpo de Bombeiros exige da rede de gás?
No Estado de São Paulo, duas Instruções Técnicas tratam do assunto, as duas na versão de 2025:
| Instrução Técnica | Objeto |
|---|---|
| IT 28/2025 | Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de gás liquefeito de petróleo (GLP) |
| IT 29/2025 | Comercialização, distribuição e utilização de gás natural |
As duas foram revisadas em decorrência do Decreto Estadual nº 69.118/2024, que instituiu o atual Regulamento de Segurança Contra Incêndios do Estado e revogou o decreto anterior em dezembro de 2024.
Onde está descrito o teste de estanqueidade?
Não está na IT 28 nem na IT 29.
Essa frase contraria o que se lê em boa parte dos sites do setor, inclusive em páginas de empresas sérias, e é verificável: nenhuma das duas instruções descreve o procedimento do ensaio. O que elas fazem é outra coisa — adotam um conjunto de normas técnicas, e é nesse conjunto que o ensaio está.
Para instalações internas abastecidas por gás natural, o item 4.1.1 da IT 29/2025 estabelece que se adotam as normas NBR 13103, NBR 15358 e NBR 15526.
Para centrais de GLP, o item 4.3.1 da IT 28/2025 estabelece que se adotam as normas NBR 13103, NBR 13523, NBR 14024, NBR 15358 e NBR 15526, com as adequações da própria instrução.
A diferença é prática, não acadêmica. Um laudo que cita apenas a IT como referência do ensaio está apontando para um documento que não contém o método. Diante de questionamento técnico, esse laudo não se sustenta pela referência que ele mesmo declara.
Qual norma vale para o meu caso?
Depende do uso da instalação, e esse é o ponto que separa um laudo bem fundamentado de um laudo genérico. As próprias ITs, ao listar as referências, distinguem:
| Norma | Como as ITs a descrevem |
|---|---|
| NBR 15526 | Redes de distribuição interna para gases combustíveis em instalações residenciais — projeto e execução |
| NBR 15358 | Rede de distribuição interna para gás combustível em instalações de uso não residencial até 400 kPa — projeto e execução |
| NBR 13103 | Instalação de aparelhos a gás para uso residencial — requisitos |
As duas primeiras não são intercambiáveis. Uso não residencial — comércio, indústria, cozinha profissional, lavanderia, caldeira — tem norma própria, com faixa de pressão própria. Verificar o enquadramento antes de começar o ensaio evita refazer o trabalho.
Quem pode assinar o laudo da rede de gás?
O item 4.1.2 da IT 29/2025 é explícito: o projeto, a instalação e a manutenção de todo o sistema — rede, medidores, componentes e equipamentos — devem ser elaborados por empresa ou profissional habilitado e registrado no órgão de classe, com emissão do comprovante de responsabilidade técnica nos termos da IT 01.
O item 4.3.2 da IT 28/2025 traz a mesma exigência para o sistema de GLP.
Vale somar a isso o artigo 58 do Decreto 69.118/2024, que restringe a atuação como responsável técnico em processo de segurança contra incêndio aos profissionais cadastrados junto ao CBPMESP. Registro no conselho de classe é necessário, mas não é suficiente.
A quantidade de GLP armazenada muda a exigência?
Muda, e bastante. O item 4.2.1 da IT 28/2025 determina que as áreas de armazenamento de recipientes transportáveis são divididas em classes conforme a quantidade de GLP estocada, e que cada classe exige afastamentos de segurança e proteção específicos, conforme o Anexo A da instrução e a NBR 15514.
Isso vale para botijão armazenado com ou sem finalidade de revenda. Um depósito que cresce sem revisão do enquadramento pode mudar de classe sem que ninguém perceba — e passar a dever afastamento e proteção que antes não devia.
E os recipientes estacionários?
A IT 28/2025 traz três exigências objetivas que aparecem com frequência em vistoria:
- recipientes estacionários com volume acima de 0,25 m³ devem possuir dispositivos de bloqueio de válvula automática, as válvulas de excesso de fluxo (item 4.1.1.2)
- recipientes destinados a envasamento devem ter registro de fechamento com acionamento à distância, para o caso de vazamento (item 4.1.1.3)
- recipientes com capacidade superior a 8 m³ devem manter afastamento mínimo entre tanques, edificações e limites de propriedade conforme a Tabela 1 da instrução, observada a nota de que o afastamento entre recipientes não pode ser inferior a 1,5 m (item 4.1.1.4)
Os valores da Tabela 1 variam por faixa de capacidade volumétrica. Não há regra de bolso: a faixa se confere no texto, caso a caso.
Como isso entra no AVCB?
A documentação da rede de gás é um dos atestados que o Corpo de Bombeiros cobra no processo de licenciamento, ao lado do SPDA, da brigada e dos ensaios dos sistemas de combate a incêndio.
E é uma das causas mais frequentes de processo travado: a vistoria física passa, mas o processo para por falta de documento. Tratamos o assunto em por que o Corpo de Bombeiros reprova e o que fazer, e o enquadramento da edificação em AVCB ou CLCB: qual a diferença.
Com que frequência o ensaio precisa ser refeito?
A periodicidade não está na IT 28 nem na IT 29 — está nas normas técnicas que elas adotam, e varia conforme o tipo de instalação e a pressão de operação.
Por isso não publicamos aqui um prazo único: seria simplificar algo que a norma não simplifica, e induzir o leitor a um intervalo que pode não ser o do caso dele. Envie as características da sua instalação que verificamos a periodicidade aplicável.
A Laudo Mec Engenharia e Perícias executa vistoria, inspeção e laudo técnico de redes de GLP e gás natural em todo o Estado de São Paulo, com verificação do enquadramento normativo, ensaio, registro fotográfico, laudo conclusivo e ART do CREA-SP. Fale com o engenheiro pelo WhatsApp.
Veja também: nosso serviço de laudo em rede GLP e GN, AVCB e CLCB e laudo de SPDA.
Responsável técnico: engenheiro mecânico e engenheiro de segurança do trabalho, registrado no CREA-SP, com pós-graduação em perícia em engenharia mecânica em conclusão. Atendimento em todo o estado de São Paulo.
